Nova decisão encerra discussão judicial sobre Porto Seco de Anápolis (GO) e contrato deve ser assinado nos próximos dias

Nova decisão encerra discussão judicial sobre Porto Seco de Anápolis (GO) e contrato deve ser assinado nos próximos dias

Uma decisão proferida na quinta-feira (5) pela Justiça Federal da 1ª região encerra, com vitória da  Aurora da Amazônia, a disputa judicial envolvendo a licitação do porto seco de Anápolis (GO), um dos mais importantes do País.

A justiça determinou, em caráter de urgência, que a União conclua o processo administrativo da Concorrência Pública em um prazo de cinco dias, e convoque a Aurora da Amazônia para assinatura do contrato, sob pena de fixação de multa diária.

Determina, ainda, que em caso de cancelamento da Certidão de Uso e Ocupação do Solo fica resguardado o direito da autora de substituir o terreno indicado por outro adequado ao fim a que se destina, dentro do prazo de até 6 meses.

Com a decisão, a empresa- que é especializada em serviços logísticos e operação de portos secos – deve assumir o porto seco de Anápolis nos próximos dias. Isso acontece mais de 18 meses após vencer a licitação, que foi concluída em março de 2018, com a menor proposta comercial. À época, após a derrota, a segunda colocada ( a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato.

O Porto Seco de Anápolis tem potencial de movimentação de R$ 45 bilhões em 25 anos, segundo estudo da Receita Federal, e atende diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil.

A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 80 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Fernando Marchi
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